terça-feira, 13 de maio de 2014

ADOÇÃO: O DIREITO A UMA FAMÍLIA OU A EXCLUSÃO DE CLASSES DE FAMÍLIAS E AFETOS?



           O recente provimento 36 do CNJ aumentou minha angústia, visto que facilita o processo de adoção no Brasil. Tenho acompanhado mães que têm seus filhos retirados, abrigados e muitas vezes encaminhados para adoção, simplesmente por causa de sua condição social, como mulheres em situação de rua, com problemas de saúde gerados pela dependência química, moradoras de ocupações, dentre outras. Meses atrás, angustiada com essa situação, escrevi  o texto que segue.O provimento 36 do CNJ me sugeriu socializá-lo.
             O que pode está por detrás das flexibilizações dos processos de adoção, de todo um incentivo por parte dos programas de governo para que sejam adotadas as crianças que se encontram em abrigos independentemente da raça e da idade?
             A que classe econômica pertencem as crianças abrigadas à espera da adoção? Por que Foram parar nos abrigos? Que investimento é feito nas famílias destas crianças para que seja assegurada a máxima do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, artigo 19 caput e parágrafo 3º, de que a manutenção ou reintegração da criança ou adolescente no seio da família tem preferência acima de qualquer outra providência e isto é um direito de ambos (criança e família).
O artigo 98 do ECA assegura que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados por, dentre outros atores, ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Quais medidas são aplicadas ao Estado quando, por ação ou imissão, não assegura às famílias direitos fundamentais como moradia, saúde, educação, lazer, o essencial para garantir a estabilidade familiar e as condições de cuidar de suas crianças e adolescentes? Por que as “medidas-penalidades” recaem só sobre as famílias e suas crianças e adolescentes? Será que as notícias do aumento de adoções independente de raça e idade são de fato uma boa notícia para um estado social democrático de direito que tem como um de seus fundamentos (art. 1º, III) a dignidade da pessoa humana e como um de seus objetivos (art. 3º, III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais?

DETERMINAÇÕES SOCIAIS E HISTÓRICAS DO PROBLEMA

A história da adoção no Brasil nos remete ao início do século vinte e em 1916, pela primeira vez, o Código Civil brasileiro a regulamentou. Depois disso, foram aprovadas as leis 3.133 de 1957, a 4.655 de 1965, a 6.697 de 1979 e, finalmente, em 1990, a Lei 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, já alterado por legislações mais recentes.
Referentes alterações vieram no sentido de romper preconceitos, o que não se pode negar, por exemplo, a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, representando uma mudança cultural, de princípios e valores éticos e morais.
Todos os direitos de um filho natural são conferidos à criança adotada e os laços afetivos dificilmente serão rompidos. Do latim, o verbo adotar, adoptare, significa o ato de acolher, aceitar, tomar por filho, perfilhar, legitimar, atribuir a um filho de outrem os direitos de filho próprio.
Supõe uma escolha consciente que mediante uma decisão judicial a criança ou adolescente torna-se irrevogavelmente filho nos termos do artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o ECA, e isto também é premissa constitucional, a adoção é uma medida excepcional (artigo 19), pois o direito da criança (e também da família) é permanecer no seio da família biológica.
A Revista Em Discussão, em maio de 2013, informou que das 44 mil crianças e adolescentes acolhidos em abrigos em todo o Brasil, “5.500 estão em condições de serem adotadas e têm o nome e dados pessoais inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado em 2008 para mapear informações de todos os tribunais de justiça do país sobre os processos de adoção”[i].
Contudo, partindo da premissa constitucional, reafirmada pelo ECA, de que a adoção é uma medida excepcional (artigo 19), pois o direito da criança (e também da família) é permanecer no seio da família biológica, não se pode deixar de perguntar por que tantas crianças brasileiras são abrigadas e colocadas na fila da adoção. Por que o Brasil teve que criar um Cadastro Nacional de Adoção e investir tanto neste instituto jurídico? A que classe econômica pertencem as crianças que são adotadas e qual a classe econômica das famílias que adotam?
Vivemos em um país inserido em uma sociedade capitalista, excludente e que as desigualdades sociais são extremamente determinantes nos processos de inclusão/exclusão.
Expulsas do campo por falta de Reforma Agrária ou pelo agronegócio, muitas famílias migram para os grandes centros urbanos na ilusão de melhores alternativas. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta para o fato de que de 1985 a 2009, em média, 2.709 famílias foram expulsas de suas terras e que 63 pessoas foram assassinadas em luta por terras anualmente. Uma média de 13.815 famílias foram despejadas pelo Judiciário, com medidas do Poder Executivo, cumpridas por policiais. Pessoas presas por lutar por terras a média anual é de 422 pessoas. Foi constatado, à época, 92.290 famílias na luta pela terra e uma média anual de 6.520 ocorrências de situações análoga ao trabalho escravo.
Para Maria Luisa Mendonça[ii], coordenadora e editora nos últimos dez anos do relatório anual sobre os direitos humanos no Brasil, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, “quando analisamos os direitos humanos no Brasil, constatamos que a concentração fundiária está relacionada à maioria das violações, por representar a origem das desigualdades sociais e econômicas”. A propriedade privada, a riqueza, bem como os recursos produtivos são concentrados causando a urbanização que tem caracterizado a história do Brasil nos últimos 100 anos. Além disso, o apoio para esta desigual distribuição tem sido política de governo.
Famílias já penalizadas pela pobreza e diversos tipos de exclusão, em grande parte são também as famílias “penalizadas” com a perda de seus filhos para a adoção, pois muitos processos de pobreza e exclusão levam a uma total desestrutura familiar e afetiva e o estado, que poderia responder com uma forte política de apoio a essas famílias com garantia de moradia, saúde, educação etc., responde muitas vezes com políticas repreensivas, criminalizadoras e penalizantes.
Com isso, não queremos dizer de maneira alguma que a adoção não seja uma alternativa importante, pois em muitos casos é a única alternativa e foi o que garantiu dignidade há muitas pessoas, mas não podemos deixar de pensar as políticas de adoção considerando a cruel desigualdade social e econômica, de criminalização dos pobres e da pobreza que acontece o tempo todo no Brasil.

LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO

Murilo José Digiácomo[iii] reconhece que com o advento da Lei 8.069/90 foi construído um sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente, mas que o trabalho em rede representa um desafio. Neste sistema podemos citar os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselho Tutelar, Juízes e Promotores da Infância e Juventude, bem como professores e diretores de escolas que atendem crianças, adolescentes e famílias.
Dentre as prevenções garantidas na Lei 8.069/90, está a garantia de políticas públicas que priorizem a criança e o adolescente, mas é de fundamental importância considerar que a família tem que ser incluída nesta rede para assegurar o apoio e a (re) estrutura familiar, pois a própria Constituição expressa em seu artigo 205 a necessidade de atuação conjunta: família, sociedade e estado.
Como instrumentos normativos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, além dos citados acima, apontamos os Tratados internacionais e interamericanos ratificados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, aprovada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, as Convenções Interamericanas de Direitos Humanos, bem como as Resoluções e outros atos normativos dos conselhos setoriais nos três níveis de governo.[iv]
Importante, contudo, voltarmos na Constituição Brasileira de 1988, Carta Magna Cidadã, que estabelece uma série de direitos fundamentais, sobretudo no artigo 5º e direitos sociais (art. 6º). Entendemos que tais direitos seriam as principais políticas preventivas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, pois se todas as famílias tivessem, de fato, moradia, trabalho e renda, educação, saúde, lazer, tempo para conviver e a liberdade de fazer opções, como o simples direito de escolher onde morar possivelmente teríamos outro cenário em nosso país e talvez nem fosse necessário a criação de um Cadastro Nacional de Adoção.

ESTRATÉGIAS PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS

Sem desconsiderar os trabalhos realizados por órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes em nosso país, como os acima citados que compõem o Sistema de Garantias de Direitos, mas também reconhecendo seus limites e equívocos, sobretudo quando desconsideram a possibilidade de retorno das crianças e adolescentes para a família sanguínea se o Estado assumir seu dever no apoio a estas famílias entendemos que as melhores estratégias passam pela efetivação dos direitos fundamentais, partindo das reais necessidades de cada família. Quanto mais famílias expulsas do campo pelo agronegócio, quanto mais famílias desapropriadas nas cidades para a construção de grandes obras e expulsas para as periferias das periferias, quanto mais pessoas em situação de rua por haverem sofrido uma série de violações, quanto menos se investe em política de moradia para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, mais crianças com direitos violados, abrigadas e na fila da adoção teremos no Brasil e a culpa é do estado que tem o dever de efetivar tais políticas.
Temos que nos perguntar diante da alegria de um casal ou de uma pessoa que adotou uma criança onde está a família sanguínea, se está feliz ou triste e que proteção lhe foi assegurada pelo Estado. Do contrário, a política de adoção pode representar uma tremenda injustiça social.
Eugênio Raúl Zaffaroni[v] desenvolveu a teoria da co-culpabilidade aplicada ao sistema penal. Segundo tal teoria, uma pessoa que teve seus direitos fundamentais negados pelo Estado (moradia, educação, trabalho, lazer, saúde etc.) e passou a fazer parte do crime como alternativa de inclusão econômica na sociedade, à hora de ser penalizado criminalmente, não pode ser condenado sozinho, o Estado tem que assumir sua parcela de culpa por não ter garantido outras possibilidades a esta pessoa.
Entendemos que tal teoria também deve ser aplicada à hora de pensar as medidas de proteção às crianças e adolescentes, sobretudo quando restar comprovado que a família é vítima de violações de direitos fundamentais, cujo autor das violações é o Estado. Isso para assegurar que de fato se faça justiça e se garanta proteção, sobretudo, para que se efetive o disposto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por fim, entendemos que as notícias do aumento de adoções independente de raça e idade podem não ser, de fato, uma boa notícia para um estado social democrático de direito que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e como um de seus objetivos erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, posto que em sua grande maioria são as crianças das famílias pobres que vão para os abrigos e para as filas de adoção.
Uma política de distribuição de renda (não apenas de transferência de renda como são os programas de bolsa família etc.), de garantia da permanência e produção de alimentos saudáveis no campo, de garantia de moradia, estudo de qualidade, lazer, saúde e máximo apoio às famílias podem reverter este quadro e assegurar que abrigamento e adoção sejam à exceção das exceções, só casos extremos, o que poderia expressar um real sentimento de justiça social para as crianças e adolescentes e suas famílias, assegurando-lhes o real direito a uma família e não a exclusão de classes de famílias como se as pessoas que se encontram na pobreza não tivessem o direito de criar seus filhos e dedicar-lhes amor e afeto.




[ii] MENDONÇA, Maria Luisa. Desafios aos Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo. Biorn Maybury-Lewis e Sonia Ranincheski (org.). Brasília: Editora Verbena, 2011.

[iii] Promotor de Justiça do Estado do Paraná. O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em rede (artigo).

[iv]  Resolução 117, de 11 de julho de 2006, art. 4º, II e X da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

[v] Professor titular da Universidade de Buenos Aires, diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a prevenção do Crime e Tratamento de Delinquente, autor de diversas obras jurídicas que circulam nas Universidades da América Latina.

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