quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Palavra Ética. TVC BH. Cristina Bove e a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua


O Ministério Público e a defesa dos direitos das Pessoas em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável


Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável - MNCR. Entrevista com Gilberto Chagas


Palavra Ética. TVC/BH. Direitos das Pessoas em Situação de Rua


Sob a coordenação de Gilvander L. Moreira, dia 18/04/2012, Maria do Rosário de Oliveira Carneiro foi entrevistada no Programa Palavra Ética da TV Comunitária de Belo Horizonte - TVC/BH. Maria do Rosário é advogada do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de rua e dos catadores de material reciclável. E integrante da RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares. Ele fez uma rápida retrospectiva da sua história, das muitas lutas quais participou e denunciou a violência sobre o povo de rua. De abril/2011 a abril/2012, no Brasil foram assasssinados 172 pessoas de rua; em Belo Horizonte, 48. Esses números revelam o tremendo desrespeito aos direitos humanos do povo de rua.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 26/04/2012. Cf. www.palavraetica.blogspot.com

MG: Defensoria estadual e da União apresentam recomendação sobre afastamento de bebês de mães dependentes de drogas

20/01/2015 - 13:24
Fonte: Ascom DPE/MG
Estado: MG
Em uma atuação conjunta, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram, na quinta-feira (15/01), em reunião no Conselho Municipal de Saúde, recomendação conjunta referente ao afastamento de bebês das mães biológicas dependentes de álcool, de crack e de outras drogas.
Em 2014, mais de 100 filhos de mães dependentes químicasforam encaminhados para abrigos da Capital, por causa de duas orientações da 23ª Promotoria da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte. As recomendações do MP determinam que nos casos das dependentes químicas que não apresentarem condições de cuidar dos seus filhos, a criança seja imediatamente, quando nascida, tirada da mãe e levada para adoção.
Visando garantir a proteção e defesa dos direitos da criança e também a defesa do direito das mães, as Defensorias Públicas do Estado de Minas Gerais e da União (DPMG e DPU) emitiram recomendação conjunta como contra recomendação. O objetivo do documento é explicar que toda recomendação não tem força de lei e sim de orientação, sendo que os profissionais de saúde e o poder público devem cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.
A Defensoria Pública defende que seja observado o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a manutenção da criança e do adolescente em sua família de origem e, excepcionalmente, o encaminhamento para a família substituta nas modalidades de guarda e/ou adoção.
De acordo com a defensora pública Laurelle Carvalho de Araújo, titular da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, o simples fato de a mãe ser usuária de drogas não é o suficiente para que o recém nascido seja abrigado ou encaminhado para família substituta. “Quando os hospitais e as maternidades vislumbrarem que a mãe usuária de drogas ilícitas está negligenciando e praticando maus tratos aos filhos recém-nascidos, devem comunicar ao conselho tutelar da região. Este órgão verificará a necessidade ou não de aplicação de medidas de proteção com objetivo de tentar, primeiramente, a reinserção da criança na família natural e a inclusão em programas para tratamento de alcoólatras e toxicômanos, antes de se aplicar o abrigamento”, explicou.
A situação está sendo acompanhada pelas defensoras públicas estaduais Laurelle Carvalho de Araújo e Adriane da Silveira Seixas, ambas titulares da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte; Júnia Roman Carvalho, titular da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; e pelos defensores públicos federais Estêvão Ferreira Couto, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, e Guilherme Machado Mattar.

Memória da Chacina de Unaí. Não ao trabalho escravo!



No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira faziam uma operação de fiscalização em Unaí- MG, e foram assassinados durante o trabalho. O caso ficou conhecido como Chacina de Unaí. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem às quatro vítimas.

Direitos da População em Situação de Rua: um bate papo no Programa Café & Prosa com o vereador Gilson Reis


Maria do Rosário/advogada, aponta ilegalidades/injustiças na decisão judicial que despejou 130 famílias.

Dia 27/11/2014, aconteceu Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Vespasiano, MG, sobre o Despejo da Ocupação Santa Maria, cerca de 130 famílias foram sumariamente jogadas nas ruas, sem nenhuma alternativa digna. 80 casas de alvenaria foram demolidas. 250 policiais da PM/MG fizeram o despejo com 3 presos e várias truculências. Uma decisão liminar altamente questionável. Veja o depoimento da advogada Maria do Rosário de Oliveira Carneiro, da perspectiva jurídica, sobre o despejo de 130 famílias, em Vespasiano, MG, dia 04/11/14. Frei Gilvander registrou em vídeo.

Dra. Júnia Roman, aguerrida defensora pública, defende as mulheres, vítimas de violências, em Belo Horizonte.


Coletivo Margarida Alves fala sobre a Ação Popular que proibiu a Prefeitura de Belo Horizonte de recolher os pertences das pessoas em situação de rua. Parabéns companheiros e companheiras!